O que é precatório? Quem tem o direito de receber?

Aprenda agora mesmo sobre o seu crédito que está parado na justiça. Entenda sobre o precatório! 

O que é precatório? Quem tem o direito de receber?

O precatório, essencialmente, representa uma dívida que o Estado mantém com pessoas físicas ou jurídicas. Ele surge quando indivíduos ou empresas processam o Estado para que seus direitos sejam reconhecidos e vencem a ação judicial.

Quando o valor a ser recebido ultrapassa 60 salários mínimos, classificam essa dívida como precatório.

Por outro lado, se o montante é inferior a 60 salários mínimos, consideram essa dívida uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), que representa um valor menor.

O que é precatório: Quem pode receber precatório?

Funcionários públicos federais, estaduais e municipais, beneficiários do INSS e também pessoas jurídicas.

Os motivos são variados. Para os funcionários públicos, os precatórios relacionam-se aos direitos trabalhistas violados. Já os beneficiários do INSS têm direito a precatórios em casos de benefícios não reconhecidos administrativamente pelo INSS, mas reconhecidos pela justiça.

Para as empresas, os precatórios podem estar relacionados a contratos não cumpridos, desapropriação de imóveis e impostos cobrados de maneira indevida.

Quando as empresas podem receber um precatório?

Empresas também podem ser beneficiárias de precatórios. Os casos mais comuns incluem contratos não cumpridos, desapropriação de imóveis e impostos cobrados de maneira indevida.

Danos causados por obras públicas:


 Se uma obra pública causar danos ao patrimônio da empresa, como alagamentos, desmoronamentos ou interrupção de atividades, a empresa pode buscar indenização.

Principais dificuldades enfrentadas por quem aguarda o pagamento de precatórios

  • Demora no pagamento: A longa espera pelo pagamento dos precatórios pode durar anos, prejudicando credores que precisam do dinheiro para atender a necessidades financeiras urgentes.

  • Prioridade por ordem cronológica: Com exceção de casos considerados prioritários, os precatórios são pagos em ordem cronológica. Isso significa que, mesmo que um credor tenha direito a um valor menor, ele pode ter que esperar mais tempo do que alguém com uma dívida maior, mas que entrou com o pedido antes.

  • Instabilidade política e econômica: A instabilidade política e econômica pode afetar diretamente o pagamento dos precatórios, tornando o processo ainda mais incerto e demorado.

  • Falta de informações claras: Muitas vezes, as informações sobre o processo de pagamento de precatórios são confusas e pouco acessíveis, o que dificulta a compreensão e a vida dos credores.

  • Complicações legais: Recursos judiciais e disputas jurídicas podem surgir ao longo do processo, adicionando complicações legais que atrasam ainda mais o pagamento dos precatórios.

  • Riscos de desvalorização: A inflação e a desvalorização da moeda podem reduzir o valor do precatório ao longo do tempo, fazendo com que o credor receba um montante menor do que o inicialmente previsto.
    Assim, em um momento de crise pode reduzir o valor que você tem parado na justiça. 

A Venda de Precatórios: Uma solução para acelerar o acesso aos recursos

Vender precatórios é mais do que uma solução financeira; é uma forma de recuperar a paz de espírito para quem já enfrentou tanta espera e incerteza. 

No Brasil, muitos de nós conhecemos alguém que está nessa situação, aguardando por anos o pagamento de uma dívida que já foi reconhecida pela Justiça.

Nesse sentido,  a burocracia, a falta de recursos e a complicação do sistema acabam adiando o que é um direito de cada um.

Nessa hora, a venda de precatórios se torna uma alternativa que pode fazer toda a diferença. Ela oferece uma maneira mais rápida e prática de acessar o que é seu por direito, sem a espera interminável. Isso traz um alívio enorme, aliviando a ansiedade e permitindo que você finalmente possa usar esse dinheiro da forma que mais precisa.

Sobretudo, nossa legislação permite essa venda, o que significa que você pode receber o valor do precatório de forma imediata ou muito mais rápido do que pelo caminho tradicional. 

Pense no que isso pode significar:

Quitar dívidas que tem te tirado o sono, investir em algo novo que você sempre quis ou simplesmente resolver uma necessidade urgente. Esse dinheiro pode trazer uma flexibilidade financeira que muda tudo.

Além disso, ao vender o precatório, você elimina a incerteza. Não precisa mais se preocupar com atrasos ou surpresas desagradáveis no processo de pagamento. 

Você também se livra da dor de cabeça de acompanhar um processo judicial que parece não ter fim. E em muitos casos, o valor que você recebe pode até ser maior do que o original, especialmente em tempos de crise, quando ter dinheiro na mão é ainda mais importante.

Contudo, optar pela venda de precatórios é, acima de tudo, escolher uma solução que coloca você no controle novamente, trazendo de volta a tranquilidade e a segurança que tanto fazem falta.

Que tipo de empresa realiza a compra de um precatório?

O LCbank é uma dessas empresas que mantém o comprometimento com as pessoas que desejam ter o dinheiro em mãos de forma rápida.

No LCbank, simplificamos o processo para você trazer para o presente um montante que já é seu por direito, mas que levaria um tempo considerável para ser recebido. Com nossa ajuda, você acessa esses recursos de forma rápida e segura, sem precisar esperar pelo longo trâmite tradicional.

Entenda sobre a confiabilidade do LCbank!

Como é a experiência de vender Precatório com o LCbank?


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Cássia Dantas

Cássia Dantas

Redatora

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